O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (19), o julgamento em plenário virtual do recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava reverter entendimento firmado pela Corte em setembro de 2024, quando foi reconhecido que pacientes Testemunhas de Jeová – ou qualquer cidadão – podem recusar transfusões de sangue, e que o Estado deve oferecer alternativas disponíveis no SUS, mesmo que seja necessário encaminhamento para outras localidades. Todos os onze ministro votaram pela manutenção integral da decisão a favor das Testemunhas de Jeová.
“A dignidade humana exige o respeito à autonomia individual na tomada de decisões sobre a saúde e o corpo. Já a liberdade religiosa impõe ao Estado a tarefa de propiciar um ambiente institucional, jurídico e material adequado para que os indivíduos possam viver de acordo com os ritos, cultos e dogmas da sua fé, sem coerção ou discriminação”, havia dito o presidente da Corte, Ministro Luis Roberto Barroso, durante o julgamento.
Por muitos anos, as Testemunhas de Jeová, um grupo religioso ainda minoritário, tem sofrido preconceito por causa da sua recusa ao uso de sangue, mesmo em tratamentos médicos. O STF, porém, ao decidir a favor da autodeterminação dos indivíduos adultos nestes casos, considerou não apenas elementos de direito relativos ao exercício da própria fé, mas, inclusive, aspectos técnicos da ciência médica atual. Ficou claro, desta forma, que a escolha das Testemunhas de Jeová está inteiramente alinhada ao que há de mais eficaz, moderno e seguro e que, na maioria das vezes, as críticas às suas escolhas de tratamento existem onde há ausência de pleno conhecimento dos fatos.
“Confesso que eu fiquei perplexo quando, da tribuna, se noticiou a existência de tratamentos alternativos que superam a transfusão de sangue e que são passíveis de realização sem que o paciente corra riscos”, apontou o ministro Luiz Fux, em uma de suas intervenções durante o julgamento.
Alternativas ao uso de transfusões de sangue disponíveis no SUS
1 Gerenciamento do Sangue do Paciente (PBM)
Conhecido internacionalmente como Patient Blood Management, o PBM é um conjunto de estratégias clínicas que busca:
- • Otimizar a produção e o volume de glóbulos vermelhos do paciente;
- • Reduzir ou evitar perdas sanguíneas durante o tratamento;
- • Melhorar a tolerância à anemia, evitando transfusões desnecessárias.
A abordagem é multidisciplinar e já vem sendo implementada em instituições públicas e privadas no Brasil, inclusive com apoio do Ministério da Saúde.
2 Medicamentos hemostáticos
Existem diversos medicamentos que ajudam o corpo a controlar sangramentos e manter a coagulação, sem a necessidade de transfusão. Eles se dividem em:
Sistêmicos:
- • Ácido tranexâmico
- • Ácido ε-aminocapróico
- • Vasopressina
- • Estrogênios conjugados
- • Desmopressina (DDAVP)
- • Fatores de coagulação recombinantes
- • Concentrado de protrombina e fibrinogênio
- • Vitamina K
- • Fator XIII
Tópicos (uso direto em cirurgias):
- • Celulose oxidada
- • Colágeno hemostático
- • Trombina tópica
- • Adesivos e selantes cirúrgicos
- • Gel de fibrina
- • Espumas de gelatina
- • Alginato de cálcio
Esses recursos são especialmente importantes em cirurgias de grande porte e atendimentos de urgência.
3 Autotransfusão intraoperatória
Também conhecida como Cell Saver, essa técnica permite recuperar o sangue perdido pelo próprio paciente durante a cirurgia, processá-lo e reinfundi-lo de forma segura. É muito utilizada em hospitais que realizam procedimentos complexos, como transplantes ou cirurgias cardiovasculares.
4 Hemodiluição normovolêmica aguda
Nesta técnica, uma parte do sangue do paciente é retirada antes da cirurgia e substituída por fluidos intravenosos. Ao final do procedimento, o sangue é reinfundido. O método reduz o impacto da perda sanguínea e evita a necessidade de sangue alogênico.
5 Tolerância controlada à anemia
Com acompanhamento adequado, muitos pacientes conseguem tolerar níveis mais baixos de hemoglobina do que os tradicionalmente aceitos. Isso permite que o tratamento prossiga sem transfusões, priorizando o uso de outros métodos compensatórios.
6 Redução de perdas sanguíneas por coleta
Simples mudanças nos protocolos hospitalares, como o uso de tubos de coleta menores e a redução do número de exames desnecessários, ajudam a evitar a chamada “anemia iatrogênica” — causada por retiradas excessivas de sangue.
7 Tratamento pré-operatório de anemia
Investigar e tratar a anemia antes da cirurgia, com ferro intravenoso, eritropoietina e ajuste nutricional, é uma das formas mais eficazes de evitar transfusões. Essa conduta é cada vez mais adotada em hospitais que seguem protocolos do PBM.
Conteúdo produzido pelo Diário de Quixadá
De fato, diversos hospitais no Brasil, inclusive públicos, já oferecem cirurgias complexas sem uso de sangue. Técnicas como o Cell Saver e a hemodiluição já são aplicadas em estados como Ceará, São Paulo e Paraná. O modelo PBM também vem sendo estudado e recomendado por sociedades médicas como a AMB (Associação Médica Brasileira) e instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS).
O que os médicos podem fazer em emergências, sem usar sangue?
Mesmo em casos de grande perda sanguínea, há um arsenal terapêutico disponível para estabilizar o paciente e manter suas funções vitais sem recorrer a transfusões alogênicas. A medicina moderna já reconhece isso.
1 Reposição volêmica com cristaloides e coloides
- • Soluções como Ringer lactato ou soro fisiológico são usadas para restaurar o volume circulante e manter a pressão arterial.
- • Coloides (ex: gelatinas, amido, albumina humana) ajudam a manter o volume intravascular com menos volume infundido.
Objetivo: evitar choque hipovolêmico e proteger os órgãos vitais enquanto a perda de sangue é controlada.
2 Controle rigoroso da hemorragia
Técnicas cirúrgicas e manobras de emergência são aplicadas para estancar o sangramento rapidamente.
Podem incluir:
Velocidade é crucial. Quanto mais rápido o sangramento é controlado, menor a necessidade de reposição.
3 Autotransfusão com Cell Saver
Se o paciente está em ambiente hospitalar ou for removido rapidamente, pode ser usado o “Cell Saver”, um dispositivo que coleta, filtra e reinfunde o próprio sangue do paciente perdido no trauma ou durante a cirurgia.
Vantagem: respeita a objeção à transfusão alogênica, pois o sangue nunca sai do circuito do paciente.
4 Uso de medicamentos hemostáticos
Alguns remédios podem controlar o sangramento e estabilizar coágulos, mesmo em situações críticas:
Ácido tranexâmico
Reduz a degradação de coágulos; já é protocolo em emergências (ex: trauma, parto, cirurgia).
Desmopressina (DDAVP)
Aumenta o fator de von Willebrand, útil em hemorragias de mucosas.
Fatores de coagulação recombinantes
Como o Fator VIIa ativado.
Vitamina K
Em casos de sangramento por anticoagulantes.
5 Controle da hipotermia, acidose e hipocalcemia
A tríade da morte (hipotermia, acidose e coagulopatia) pode ser evitada com:
Esses cuidados mantêm o corpo em condições de sobreviver até que a hemostasia ocorra.
6 Tolerância clínica à anemia
Médicos experientes sabem que o organismo humano tolera níveis baixos de hemoglobina, desde que oxigenação e perfusão estejam preservadas.
Em emergências, é possível manter o paciente com níveis de Hb até 6 ou 5 g/dL, desde que monitorado.
✅ E se não houver tempo para confirmar a escolha do paciente?
Se o paciente porta um cartão de diretiva antecipada, ou se familiares informam claramente sua recusa ao uso de sangue, a equipe médica pode e deve respeitar essa decisão, mesmo em emergência. Isso é amparado por princípios de bioética, autonomia e também por jurisprudência no Brasil.
Muitos hospitais já estão treinados para adotar o protocolo PBM (Patient Blood Management) em situações críticas, e o SUS também reconhece esse modelo.
Conteúdo produzido pelo Diário de Quixadá
Casos reais no Ceará
Caso 1: Coluna de 14 anos corrigida sem transfusão em Fortaleza
- Quando: 27 de abril de 2022.
- Onde: Hospital Otoclínica, em Fortaleza, CE.
- Paciente: Menino de 14 anos, natural da região de Crateús (CE), portador de escoliose dupla-curva de alto valor angular (coluna em “S”).
- Contexto: Os pais, Testemunhas de Jeová, solicitaram que não fosse utilizada transfusão de sangue alogênico durante o procedimento. A equipe médica acatou e garantiu segurança à cirurgia.
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Estratégia técnica empregada:
- Utilização de máquina de recuperação intraoperatória de células (Cell Saver/RIOS) para aspirar o sangue que seria descartado, processá-lo e reinfundi-lo ao paciente.
- O procedimento durou 4 horas e permitiu recuperar cerca de 400 ml de concentrado de hemácias, contornando a necessidade de transfusão tradicional.
Resultados clínicos:
- Cirurgia realizada com sucesso.
- Respeito total à convicção religiosa da família.
- Confirmação de que procedimentos complexos podem avançar sem transfusão, quando há preparo e estratégia técnica.
Caso 2: Cirurgia no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), Quixeramobim – 2019
- Paciente: Dona Núbia de Aguiar da Silva, 70 anos.
- Procedimento: Cirurgia no fêmur, com uso da máquina de autotransfusão (RIOS) fornecida pelo Hemoce, sem necessidade de sangue heterólogo.
- Importância: Foi a primeira vez que esse tipo de procedimento foi realizado no HRSC.
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Caso 3: Cirurgia neurológica extremamente complexa, Hospital Regional Norte (HRN), Sobral – 2021
- Paciente: Cleuda Maria Ferreira Lima, 47 anos, com tumor ósseo craniano em cirurgia com alto risco de sangramento.
- Técnica: Recuperação intraoperatória de sangue (RIOS/Cell Saver), que possibilitou aspirar, filtrar e reinfundir cerca de 420 ml do próprio sangue da paciente.
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Panorama do uso da técnica no Ceará
- O Hemoce (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará) disponibiliza a técnica de recuperação intraoperatória de sangue (RIOS / Cell Saver) há décadas e, nos últimos dez anos, já atendeu mais de 11.200 cirurgias de alta complexidade no estado.
- A estrutura inclui 12 máquinas disponíveis e dezenas de profissionais treinados, atuando em hospitais de Fortaleza, Sobral, Crato, Cariri, Sertão Central, entre outros.
Supremo Tribunal Federal
A tese fixada pelo STF
É permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de saúde, por motivos religiosos. A recusa a tratamento de saúde, por razões religiosas, é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive, quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade.
É possível a realização de procedimento médico, disponibilizado a todos pelo sistema público de saúde, com a interdição da realização de transfusão sanguínea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente.
Requisitos para procedimentos sem transfusão:
Direitos Fundamentais Garantidos
Conteúdo produzido pelo Diário de Quixadá
Fica cada vez mais claro, agora com o julgamento histórico do STF, que as Testemunhas de Jeová não querem morrer, antes, respeitam a vida. Desejam apenas o direito de utilizar métodos alternativos cientificamente comprovados e recomendados como seguros e eficazes e, desta forma, exercer sua crença a respeito do uso do sangue.
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Redação, pesquisa e edição: Gooldemberg Saraiva
Fotos: Getty Images/JW.ORG
