O governo federal está finalizando um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de plataformas digitais no Brasil, com foco na proteção de crianças e adolescentes. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, prevê que menores de 16 anos só poderão ter contas em redes sociais vinculadas a adultos responsáveis, com ferramentas de controle parental ativas.
A minuta do texto foi discutida nesta semana em reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de oito ministros. A iniciativa busca regulamentar de forma abrangente a atuação das grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — com medidas que incluem normas sobre conteúdo, publicidade, remuneração de criadores e a proteção de usuários mais jovens.
Como funcionaria o controle parental
De acordo com o documento, as plataformas terão que disponibilizar recursos para que os pais ou responsáveis controlem e limitem funções das contas dos filhos, como bloquear o contato com outros usuários, monitorar interações e restringir o tempo de uso. Também passará a ser obrigatória a verificação de idade dos usuários, uma medida que hoje, na prática, tem pouca eficácia.
“É importante destacar que a presente proposição estabelece relevantes salvaguardas específicas para crianças e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crianças e adolescentes”, diz a justificativa do projeto, que aponta alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Restrições de publicidade e conteúdos
O texto proíbe a veiculação de publicidade segmentada com base em dados de navegação de menores, visando evitar a formação de perfis e a exposição a estímulos de consumo. Também ficará vedada a exibição de anúncios relacionados a armas, bebidas alcoólicas, cigarros, pornografia e jogos de aposta para esse público.
A proposta surge em meio a um contexto de maior debate sobre a regulação das redes sociais. Dois episódios recentes intensificaram o tema no governo: a repercussão do vídeo do influenciador Felca, denunciando a “adultização” de crianças nas redes, e a discussão sobre soberania digital após medidas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Próximos passos e outras frentes de regulação
Embora o Executivo pretenda apoiar um projeto similar que já tramita na Câmara dos Deputados, a ideia é apresentar sua própria proposta posteriormente, aproveitando a mobilização da sociedade para impulsionar uma regulação mais ampla do ambiente digital.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda elabora um segundo projeto voltado para a regulação da concorrência no setor digital. A minuta prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com poderes para impor obrigações específicas às grandes empresas de tecnologia.
