O Governo Federal se prepara para acionar o Poder Judiciário a fim de barrar tentativas do Congresso Nacional de inserir dispositivos que podem elevar a conta de luz dos brasileiros. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista exclusiva ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (21).
Segundo o ministro, a principal preocupação é com a volta de “jabutis” — propostas alheias ao tema principal de medidas provisórias — nas discussões legislativas sobre as novas regras do setor elétrico. Essas emendas, muitas vezes ligadas a interesses privados, podem resultar em impactos diretos na tarifa de energia elétrica paga por consumidores residenciais, comerciantes e industriais.
“Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, afirmou Silveira. Ele garantiu que a União não permitirá a reversão de vetos presidenciais com objetivo de privilegiar setores específicos da economia em detrimento da população.
Defesa do programa Luz do Povo e combate à desigualdade energética
Silveira destacou que a Medida Provisória 1.300 já assegura proteção a cerca de 60 milhões de brasileiros por meio do programa Luz do Povo, que desde 5 de julho garante conta de energia zerada para as famílias mais pobres. “O Luz do Povo já está valendo, e 60 milhões de brasileiros não pagam a conta de energia desde 5 de julho”, pontuou o ministro.
Segundo ele, a tarifa social é uma conquista inegociável. “Não será sequer discutida”, declarou, sinalizando que o foco da reforma é ampliar o acesso à energia de forma equilibrada e sustentável, sem penalizar os mais vulneráveis.
Críticas ao fatiamento da reforma e à pressão de lobbies
Durante a entrevista, o ministro fez críticas diretas ao que chamou de “anomalia” causada pela atuação de lobbies setoriais no Congresso Nacional. Para Silveira, interesses fragmentados que buscam manter benefícios particulares estão desorganizando o equilíbrio tarifário e afetando a segurança energética do país.
“Esse lobby específico de cada um defendendo o seu quinhão levou a uma anomalia no setor elétrico”, afirmou. Ele defendeu que o projeto do governo, por ser abrangente e articulado, não deve ser fatiado pelo Congresso. “Seria muito ruim para o setor o Congresso fatiar essa reforma, porque ela tem uma lógica do todo, que é ser equilibrada.”
Segurança energética e responsabilidade fiscal
Silveira também garantiu que o Brasil tem segurança energética até, pelo menos, 2026. O ministro citou o nível dos reservatórios — atualmente em 68% — e os investimentos já em curso na geração e transmissão como fatores que asseguram estabilidade para os próximos anos.
A agenda do governo ainda inclui o lançamento do leilão de reserva de capacidade no primeiro trimestre de 2026, além da expectativa de arrecadar até R$ 4 bilhões com o primeiro leilão de produção da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), previsto para 2026. “O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda”, reforçou.
Medidas sociais e críticas à pressão externa
O ministro anunciou também que o governo lançará em agosto a Medida Provisória do Auxílio Gás, que beneficiará 17 milhões de famílias com fornecimento gratuito de botijão de gás até o fim de 2026. O programa será incorporado ao Orçamento da União, com respeito ao novo arcabouço fiscal.
Silveira criticou ainda os impactos de decisões recentes do governo norte-americano, especialmente após a posse do presidente Donald Trump, sobre a economia brasileira. Para ele, as tarifas impostas aos produtos brasileiros geram instabilidade. “Não abriremos mão em nenhum momento da soberania e buscaremos novos mercados”, concluiu o ministro.
Compromisso político até 2030
Encerrando a entrevista, Alexandre Silveira afirmou que continuará comprometido com o projeto político liderado pelo presidente Lula até 2030, mas deixou aberta a possibilidade de disputar novos cargos. “Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojeto.”
Com isso, o governo sinaliza que seguirá firme no que acredita ser uma defesa da soberania energética nacional e na contenção de propostas que ameacem o equilíbrio das tarifas e prejudiquem milhões de brasileiros.
