O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (19), o decreto que estabelece a nova Política Nacional de Educação a Distância (EAD), em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre as principais mudanças está a proibição da oferta 100% online dos cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Essas graduações deverão ser exclusivamente presenciais.
Outros cursos da área da saúde e as licenciaturas também serão impactados. Eles poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial (híbrido), com a exigência de infraestrutura adequada e avaliações presenciais obrigatórias. O decreto institui ainda que todas as instituições terão um prazo de dois anos para adaptar seus cursos às novas diretrizes.
O Ministério da Educação (MEC) justificou que o foco da medida é garantir uma formação integral dos estudantes, com ênfase na valorização do corpo docente, na mediação pedagógica qualificada e em estruturas físicas adequadas, mesmo no ensino a distância.
Entre os principais pontos do novo marco estão:
- limite de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo;
- exigência de polos EAD com infraestrutura mínima: laboratórios, salas de coordenação, internet e ambientes de estudo;
- obrigatoriedade de, no mínimo, uma avaliação presencial por disciplina, representando a maior parte da nota final;
- controle de frequência obrigatório em todas as modalidades.
O decreto também diferencia as funções de tutor e de mediador pedagógico, que agora deverá ter formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição. O número de mediadores será informado anualmente no Censo da Educação Superior.
O novo marco define três formatos de ensino:
- presencial: com até 30% de carga horária EAD;
- semipresencial: com atividades físicas e virtuais ao vivo (síncronas);
- a distância: com no mínimo 20% de atividades presenciais ou online mediadas e avaliações obrigatoriamente presenciais.
A nova regulamentação surge após o MEC suspender, em 2024, a criação de novos cursos EAD e a abertura de novas vagas e polos até março de 2025, com o objetivo de reformular os critérios de qualidade da modalidade.
Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2023, o número de alunos ingressantes em cursos a distância foi o dobro dos presenciais. Na rede privada, 73% dos novos estudantes optaram por cursos EAD. Já na rede pública, 85% dos ingressantes foram em cursos presenciais. O levantamento mostra que 93% da população brasileira vive em municípios com estudantes matriculados em cursos de ensino a distância.
