Tutore(a)s de cães e gatos de todo o Brasil já podem registrar seus animais de estimação e emitir gratuitamente o RG Animal, uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. A novidade foi anunciada nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, como parte do lançamento de duas iniciativas: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
As medidas têm como foco o controle populacional ético, a promoção da guarda responsável e o combate aos maus-tratos e ao abandono de cães e gatos, promovendo também a transparência no uso de recursos públicos destinados à causa animal. As iniciativas serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sob responsabilidade da diretoria de Proteção, Defesa e Direitos Animais da pasta.
Registro gratuito e QR Code na coleira
O RG Animal poderá ser emitido por meio da conta Gov.br e vinculará informações como nome do tutor, CPF, endereço, procedência do animal, raça, sexo, idade, vacinas, doenças tratadas e até a presença de microchip. A carteirinha será gratuita e o código de identificação (QR Code) poderá ser fixado na coleira do animal — qualquer pessoa poderá escanear e localizar o tutor, em caso de perda do bicho.
Organizações de proteção animal e prefeituras também poderão realizar o cadastro de animais sob sua responsabilidade, facilitando o acesso a ações como campanhas de castração, vacinação e microchipagem. A adesão ao sistema é voluntária, sem penalidades, conforme frisou a ministra Marina Silva.
Política pública votada pela população
A criação do ProPatinhas e do SinPatinhas responde a uma demanda social crescente. O programa foi uma das políticas mais votadas no Plano Plurianual Participativo (PPA), o que reforça o desejo popular por políticas estruturantes de proteção e bem-estar animal.
Segundo a diretora da nova divisão no MMA, Vanessa Negrini, o lançamento representa um marco na visibilidade da causa: “Durante muito tempo, protetores caminharam sozinhos, mas isso muda aqui. Saímos da invisibilidade. Hoje somos vistos pelo governo federal.”
Próximos passos
Em até 90 dias, o MMA publicará uma portaria para que estados e municípios possam aderir oficialmente ao programa. Estão previstos ainda cursos de capacitação para gestores públicos, médicos veterinários e até agentes de segurança — estes últimos atuariam, por exemplo, na repressão a crimes de maus-tratos e no resgate de animais em desastres.
O governo destaca que o programa também reforçará o controle de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos — e estimulará uma convivência mais harmoniosa entre pessoas e seus pets.
O cadastro já está disponível no endereço oficial do Gov.br e pode ser feito diretamente pelo tutor. As informações pessoais são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
