A Justiça do Ceará absolveu sumariamente, com base em inimputabilidade penal, Antônio Humberto Santos, acusado de assassinar brutalmente sua esposa e duas filhas, de 4 e 12 anos, em Fortaleza, no ano de 2020. A decisão, que provocou repercussão em todo o estado, foi embasada em laudos periciais que concluíram que, à época do crime, o réu não tinha capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos.

Com o reconhecimento da inimputabilidade, Antônio Humberto não será submetido a julgamento convencional, mas sim internado em uma unidade psiquiátrica por tempo indeterminado, conforme determina a legislação brasileira nesses casos. Ele deverá passar por avaliações anuais para que seja verificada sua condição mental e possível cessação de periculosidade.

Triplo homicídio chocou o Ceará em 2020

O crime aconteceu em maio de 2020, no bairro Messejana, zona sul da capital cearense. Antônio Humberto foi preso poucas horas após o crime. Na residência da família, localizada na Avenida Frei Cirilo, a polícia encontrou os corpos da esposa e das duas filhas com múltiplas lesões causadas por objetos perfurocortantes e contundentes.

Entre os objetos apreendidos estavam uma chave de fenda e uma faca de cozinha, ambas com marcas de sangue. A perícia indicou que as vítimas já estavam mortas havia mais de 24 horas, o que foi confirmado pelo estado de decomposição dos corpos.

Justiça determina internação psiquiátrica

A decisão judicial determina que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município priorizem a disponibilização de um leito para internação do réu em hospital psiquiátrico. A medida tem caráter de segurança pública e de saúde, e deve ser mantida até que laudos médicos atestem o fim da periculosidade do paciente.

Defesa defende medida como “justa”

O advogado de defesa, Delano Cruz, afirmou que a medida representa o cumprimento da lei:

“A Justiça foi feita. Os peritos comprovaram que, no momento do crime, meu cliente não era capaz de entender o que estava fazendo.”

Debate sobre inimputabilidade penal volta à tona

O caso gerou comoção pública e reacendeu o debate sobre a aplicação da inimputabilidade penal em crimes de extrema violência. Prevista no Código Penal Brasileiro, essa medida permite que pessoas com distúrbios mentais graves não sejam condenadas criminalmente, desde que comprovada a incapacidade de compreender ou controlar seus atos no momento do crime.

A internação, no entanto, não tem prazo determinado e pode perdurar por muitos anos, desde que o indivíduo seja considerado perigoso para si ou para a sociedade.