O governo federal está elaborando uma proposta de reforma do setor elétrico que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a isenção total da conta de energia elétrica. A informação foi confirmada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta quinta-feira (10), durante o Fórum de Líderes em Energia, realizado no Rio de Janeiro.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda, alcançando cerca de 40 milhões de pessoas. No entanto, a isenção integral do pagamento está restrita a indígenas e quilombolas. A nova proposta pretende ampliar significativamente esse benefício, isentando completamente do pagamento as unidades consumidoras com consumo mensal de até 80 kilowatts-hora (kWh).
Segundo Silveira, esse consumo é suficiente para suprir as necessidades básicas de uma família que utiliza eletrodomésticos comuns como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregador de celular e lâmpadas em até seis cômodos.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. O consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados”, afirmou o ministro.
Envio à Casa Civil e embates internos
O projeto de lei deve ser encaminhado à Casa Civil até o final de abril e a expectativa do governo é que ele chegue ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. No entanto, a proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo, especialmente do Ministério da Fazenda. O titular da pasta, Fernando Haddad, diverge do uso do Fundo Social do Pré-Sal para bancar os subsídios propostos na reforma.
Silveira, por sua vez, defende que os recursos do fundo — historicamente usados para compor o superávit primário — sejam direcionados para aliviar a conta de luz da população mais vulnerável. “Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, disse o ministro, em referência ao atual modelo de financiamento de subsídios setoriais.
CadÚnico e fim de encargos para os mais pobres
Outro ponto importante da proposta é a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para os consumidores cadastrados no CadÚnico e com renda mensal de até um salário mínimo. A CDE é um dos principais encargos cobrados na fatura de energia e é usada para custear subsídios como o próprio programa da Tarifa Social, além de outras políticas públicas.
A proposta também prevê a retirada de incentivos a setores como o da autoprodução de energias renováveis e a revisão na forma como são distribuídos os custos com a segurança do sistema energético. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CDE deve custar R$ 40 bilhões aos consumidores em 2025.
Abertura total do setor
A proposta de reforma do setor elétrico tem como meta final permitir a abertura completa do mercado de energia elétrica, dando ao consumidor o direito de escolher seu fornecedor de energia — modelo semelhante ao da telefonia. Para isso, o governo aposta na modernização do setor e na eliminação de distorções tarifárias.
“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula. O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias”, afirmou Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, que declarou apoio à proposta apresentada por Silveira.
Também presente no evento, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Diego Andrade (PSD-MG), reforçou a necessidade de avanço. “O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor. Precisamos modernizar e tornar a energia mais acessível para todos.”
Se implementada, a nova proposta poderá representar uma mudança histórica na política energética brasileira, com impacto direto na vida de milhões de famílias de baixa renda e na estrutura do setor como um todo.
