O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (3), a lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa oferecer assistência odontológica especializada a mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua saúde bucal, garantindo desde procedimentos de reconstrução até tratamentos estéticos e ortodônticos.
Assistência odontológica para vítimas de violência
O programa tem como principal objetivo promover a recuperação da saúde bucal das mulheres agredidas, assegurando a elas um atendimento especializado que inclui:
- Reconstrução dentária;
- Próteses odontológicas;
- Tratamentos ortodônticos e estéticos.
Dessa forma, a iniciativa não apenas devolve a funcionalidade dos dentes, mas também contribui para o resgate da autoestima e da dignidade das vítimas.
Como as vítimas terão acesso ao programa?
Para ter acesso ao programa, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência doméstica, permitindo que os atendimentos sejam direcionados de forma adequada. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá estabelecer critérios claros sobre os procedimentos e serviços oferecidos pelo SUS.
Além disso, o governo federal pretende firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir que os tratamentos tenham alta qualidade e sigam os protocolos mais modernos da odontologia.
Aprovação no Congresso e sanção presidencial
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e pelo Senado Federal em março deste ano, recebendo amplo apoio dos parlamentares. A sanção da lei foi assinada por ministros do governo Lula, incluindo:
- Macaé Evaristo, da Mulher;
- Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública;
- Cida Gonçalves, das Mulheres;
- Alexandre Padilha, da Saúde.
Com a nova legislação, o Brasil avança na ampliação dos direitos e na proteção das mulheres vítimas de violência, oferecendo um suporte essencial para a sua recuperação física e psicológica.