A Câmara Municipal de Quixadá aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (30), projetos de lei que tratam da revisão e atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Entre as matérias, está o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal.
O Projeto de Lei nº 003/2026 estabelece reajuste de 7% no vencimento básico dos professores, contemplando servidores ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o texto aprovado, o reajuste tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, com implantação prevista na folha de pagamento do mês de fevereiro, incluindo o pagamento referente ao mês de janeiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 001/2026, que atualiza os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal. A medida adequa os salários ao valor do salário mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00, com aplicação retroativa ao mês de janeiro deste ano.
As propostas foram analisadas em regime de urgência, em razão do impacto direto na remuneração dos servidores e da necessidade de adequação às normas vigentes. Com a aprovação pelo Legislativo, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
