A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar, por envolvimento em uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram a favor da condenação. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas a maioria já foi alcançada no julgamento virtual. Além da pena privativa de liberdade, o colegiado também aprovou a determinação de que Zambelli perca o mandato após o trânsito em julgado do processo.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Zambelli foi a autora intelectual do ataque ao sistema, que visava emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. O crime foi executado por Walter Delgatti Neto, conhecido por outros atos de hackeamento e que, neste caso, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, além de indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valor que será dividido com a parlamentar.
Defesa questiona julgamento virtual
A defesa de Zambelli se manifestou por meio de nota, classificando o julgamento como “absolutamente injusto” e alegando ausência de provas irrefutáveis. Os advogados criticaram a realização do processo no formato virtual e sustentam que Zambelli “desconhecia os alvarás falsos criados por Delgatti”.
“Espera-se que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, diz o comunicado da equipe jurídica da deputada.
Outro processo em andamento
Zambelli responde ainda a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Neste caso, o Supremo já registrou cinco votos a favor da condenação a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
