A proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 sofreu um novo revés. Parte da bancada do partido Podemos decidiu retirar o apoio formal ao Projeto de Lei da Anistia, em meio ao aumento da pressão política e às dúvidas sobre os efeitos institucionais e jurídicos da medida.
A debandada ocorre após uma mobilização do governo federal junto ao Congresso, com ações concentradas nesta quarta-feira (24), envolvendo reuniões e esclarecimentos com parlamentares. De acordo com membros da articulação política do Planalto, muitos deputados estavam mal informados sobre o conteúdo do texto, acreditando que o projeto tratava apenas de revisar penas para envolvidos com menor grau de participação.
O líder do Podemos na Câmara, deputado Rodrigo Gambale, confirmou a retirada parcial do apoio e declarou que o partido não concorda com uma anistia “ampla e irrestrita”. Segundo ele, a legenda defende modulação das punições para inocentes ou réus com envolvimento periférico, mas sem impunidade para organizadores e autores dos atos de violência e depredação.
“Somos a favor de uma anistia para inocentes, não para quem depredou, tramou ou organizou qualquer tipo de ação”, disse Gambale.
Embora o parlamentar não tenha detalhado quantos deputados do Podemos estão formalmente rompendo com o projeto, nos bastidores circula a informação de que ao menos seis parlamentares da legenda deixaram de apoiar a proposta.
O que propõe o PL da Anistia
- Perdoar os réus dos atos de 8 de janeiro, inclusive já condenados.
- Inclui organizadores, financiadores e participantes das invasões.
- Busca extinguir a punibilidade mesmo após decisão judicial transitada em julgado.
- Abre margem para revisão ampla das condenações impostas pelo STF.
O que diz a Constituição
- Anistia só pode ser concedida por lei aprovada no Congresso (Art. 48).
- Não se aplica a crimes hediondos, tortura ou atos contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
- A revisão de penas é competência exclusiva do Judiciário.
- Decisões transitadas em julgado têm eficácia plena e não podem ser anuladas por lei ordinária.
Governo atua para conter avanço do PL
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), teve atuação direta nas articulações e conversas com deputados do Podemos e de outras siglas do Centrão. Ele foi um dos responsáveis por esclarecer os riscos constitucionais do projeto e as possíveis consequências legais de uma anistia abrangente.
Corrêa argumentou que o texto atual poderia abrir brechas para anular condenações já transitadas em julgado, o que fere a prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário. O alerta teve efeito em setores moderados do Congresso, que passaram a defender a reformulação do texto.
A movimentação do Podemos representa um obstáculo político significativo para a tramitação da proposta, que já enfrenta desgaste junto à opinião pública e divergências internas entre parlamentares da base e da oposição. Mesmo entre os defensores de revisão de penas consideradas desproporcionais, há receio de que a proposta acabe beneficiando organizadores de atos golpistas.
FAQ – Projeto de Lei da Anistia
📌 O que é o PL da Anistia?
É um projeto que busca perdoar juridicamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo réus já condenados pelo STF.📌 Quem seria beneficiado?
O texto atual pretende abranger desde manifestantes com envolvimento leve até organizadores e financiadores dos ataques.📌 A Constituição permite esse tipo de anistia?
Especialistas afirmam que anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito fere o artigo 5º da Constituição e compromete a separação dos Poderes.📌 O projeto já foi votado?
Não. Ele está em tramitação e enfrenta dificuldades para avançar, principalmente após a retirada de apoio de partidos como o Podemos.📌 Qual o principal argumento contra o projeto?
Que ele promove impunidade ao anular decisões do Judiciário, contrariando a independência entre os Poderes e desrespeitando a gravidade dos atos praticados.
