O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), uma nova ferramenta que unifica as informações sobre aparelhos com registros de roubo, furto ou extravio em todo o país. O objetivo é ampliar a segurança na compra e venda de celulares e reduzir a receptação de produtos ilícitos.
O sistema integra dados do programa Celular Seguro — lançado no final de 2023 — e a base global da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, qualquer pessoa poderá consultar gratuitamente se um aparelho, especialmente os de segunda mão, possui algum tipo de bloqueio ou impedimento.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia. Com ele, o Celular Seguro segue oferecendo mais proteção aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial no cotidiano como o telefone móvel”, afirmou Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Prevenção à receptação e proteção ao consumidor
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o CNCR vai além da recuperação de celulares furtados. “É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, afirmou.
Segundo a Anatel, a iniciativa fortalece o combate à criminalidade, especialmente no que diz respeito ao mercado informal de celulares. A consulta prévia antes da compra pode evitar prejuízos e penalidades a consumidores que adquirirem, mesmo sem saber, aparelhos com restrições legais.
Atualmente, o sistema do Celular Seguro conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados. A nova ferramenta potencializa o uso dessa base ao permitir consultas instantâneas pelo número IMEI, código único de identificação de cada aparelho.
Como consultar se o celular está regular
A verificação pode ser feita diretamente pelo aplicativo Celular Seguro, disponível para Android e iOS. O processo é simples:
- Baixe o app “Celular Seguro”;
- Na tela inicial, selecione “Celulares com Restrição”;
- Digite o número do IMEI (15 dígitos) ou use a câmera para ler o código de barras do aparelho;
- Para localizar o IMEI, digite *#06# no teclado de chamadas do celular a ser consultado.
Se o aparelho não apresentar restrições, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que o dispositivo está liberado para uso.
