Aprovado no Senado projeto que obriga uso de tornozeleira para agressores de mulheres

O Plenário do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A medida tem como objetivo garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, além de alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor. O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e segue para sanção presidencial.

Objetivo e funcionamento da medida

A proposta busca fortalecer a proteção a mulheres que, mesmo sob medidas protetivas, ainda correm risco de violência e feminicídio. O texto aprovado prevê que o juiz poderá determinar o uso da tornozeleira eletrônica pelo agressor, além de disponibilizar dispositivos de segurança para a vítima, como aplicativos de celular ou um “botão do pânico”. Esses mecanismos alertariam a vítima e as autoridades policiais sempre que houver aproximação indevida do infrator.

Segundo a senadora Leila Barros, a aprovação do projeto é essencial para evitar tragédias e ampliar a efetividade das medidas de proteção já existentes.

“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, declarou a parlamentar.

Ampliação das medidas da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, já estabelece uma série de medidas para proteção das vítimas de violência doméstica, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato, além da obrigação de frequentar programas de reeducação. Com a nova proposta, o monitoramento eletrônico passa a integrar esse conjunto de ferramentas, permitindo um controle mais rígido sobre o cumprimento das ordens judiciais.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que atuou para que o projeto fosse pautado no Plenário, destacou a importância do monitoramento por diferentes dispositivos, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares.

“Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, afirmou a parlamentar.

Apoio e próximos passos

O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH), afirmou que seguirá trabalhando para garantir que o texto seja sancionado e entre em vigor o quanto antes.

Além disso, o projeto tramitava em conjunto com o PL 5.512/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que será arquivado por tratar do mesmo tema. O senador lembrou que foi o responsável pela proposta que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010) e reforçou a importância da nova medida.

“O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher”, declarou Malta.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a sanção presidencial. Se aprovado, representará um avanço significativo no combate à violência contra a mulher, garantindo maior proteção às vítimas e dificultando a ação de agressores que insistem em descumprir medidas judiciais.