Dados disponíveis no Portal da Transparência não apontam registros de pagamento referentes à compra de mudas de plantas mencionada pelo deputado estadual Carmelo Neto em críticas feitas contra a gestão do prefeito Marcílio Coelho, de Banabuiú.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Carmelo Neto afirmou que a Prefeitura teria realizado gasto superior a R$ 600 mil com mudas de plantas. Na gravação, o parlamentar apresentou documentos relacionados ao processo licitatório, mas não exibiu comprovantes de empenho, liquidação ou pagamento das supostas compras.
Segundo análise dos registros públicos disponíveis, não há movimentações financeiras que indiquem pagamento à empresa citada durante o período de vigência do contrato.
Jurídica e administrativamente, um processo licitatório não representa obrigatoriamente a efetivação da compra de produtos ou serviços. A licitação apenas habilita fornecedores e autoriza eventual contratação futura, que pode ou não ocorrer conforme a necessidade da administração pública.
De acordo com os dados consultados, o contrato firmado pela Secretaria de Infraestrutura foi encerrado sem registros de aquisição das plantas mencionadas.
Também não houve renovação contratual após o término da vigência do processo.
Os registros do Portal da Transparência ainda apontam que as licitações envolvendo diferentes secretarias municipais tiveram fornecedores distintos.
Em resposta às críticas, Marcílio Coelho afirmou que não houve qualquer gasto público relacionado às mudas citadas.
“Quero dizer com toda a tranquilidade e transparência ao povo de Banabuiú: não foi gasto um centavo sequer do município com a compra dessas plantas. Contrato licitatório não é comprovante de gasto, é o que a legislação determina. Lamento que um parlamentar use seu mandato para espalhar informações falsas e insinuar crimes. Enquanto isso, a gente vai seguir trabalhando, entregando ambulâncias, reformando escolas, levando água para as comunidades e cuidando do nosso povo”, declarou o prefeito.
