Flávio promete liberdade para fazer “o que quiser” na terra: o risco para florestas, animais e rios

Uma floresta começa a desaparecer antes que a última árvore caia. Primeiro, perde espaço. Depois, pode perder a ligação entre seus trechos, o abrigo de animais, a umidade e a capacidade de se recuperar de um incêndio. É esse conjunto de funções que entra em risco quando a proteção ambiental é tratada como um obstáculo a remover.

A promessa feita por Flávio Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (19), em Marabá, no Pará, aponta nessa direção. O candidato afirmou que pretende ampliar a regularização fundiária e acabar com restrições ambientais que considera motivadas por ideologia. Ao defender a liberdade de exploração dos imóveis, disse que o produtor poderá plantar e criar gado sem as limitações que criticou.

O risco de um eventual governo que transforme esse discurso em menos proteção ou fiscalização é concreto: mais vegetação disponível para derrubada, mais dificuldade para conter infrações e maior pressão sobre animais, plantas e recursos hídricos. São mecanismos conhecidos pela ciência, embora a candidatura ainda não tenha detalhado quais regras pretende mudar.

O discurso de liberdade esbarra na função da floresta

Em uma motocarreata, Flávio apresentou a regularização como garantia de que o ocupante terá a terra reconhecida no papel. Ligou essa promessa à defesa da propriedade privada e à retirada de exigências ambientais. A declaração foi registrada pela Reuters e pelo portal de jornalismo ambiental ((o))eco.

“Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra.”

Flávio Bolsonaro, em Marabá, em 19 de outubro. Trecho registrado na cobertura do ato.

A justificativa apresentada pelo candidato é que parte das restrições teria caráter ideológico e impediria o aproveitamento da propriedade. No discurso reproduzido, ele não identificou os dispositivos que pretende eliminar nem explicou quais salvaguardas ambientais acompanhariam a mudança.

Essa lacuna importa. Dar segurança jurídica a um produtor e permitir a eliminação de vegetação protegida são decisões diferentes. A propriedade tem limites ambientais porque o que acontece dentro da cerca pode atingir o rio, o animal que atravessa a região e a comunidade que vive adiante.

Flávio já propôs acabar com a reserva legal

O histórico legislativo dá peso à preocupação. Em abril de 2019, Flávio e Marcio Bittar apresentaram o PL 2.362/2019, que revogava o capítulo do Código Florestal dedicado à reserva legal. A explicação oficial do Senado registra o objetivo de possibilitar a exploração econômica dessas áreas.

A proposta atingia uma das principais proteções da vegetação nativa em imóveis rurais. Se aprovada daquela forma, retiraria o capítulo que estabelece a obrigação de conservar uma parcela da propriedade, com percentuais que variam conforme a região e a formação vegetal.

O Código Florestal mantém exigências para imóveis particulares. Em áreas de floresta na Amazônia Legal, a regra geral é conservar 80% do imóvel como reserva legal, observadas as exceções legais. A lei também protege áreas como determinadas faixas de rios e o entorno de nascentes.

A reserva admite uso econômico por manejo sustentável nas condições previstas em lei. Já a conversão de vegetação nativa para outro uso depende de autorização. Portanto, a proteção não elimina toda atividade produtiva: ela define como e onde essa atividade pode ocorrer.

O risco pode crescer por duas portas

A primeira é mudar a lei para reduzir a vegetação que precisa permanecer conservada. Áreas hoje protegidas poderiam passar a ser abertas para pastagem, lavoura ou outros usos, conforme o alcance da alteração.

A segunda é deixar a lei de pé e enfraquecer sua aplicação. Menos capacidade de fiscalizar, responsabilizar e interromper atividades ilegais reduz a proteção efetiva. Uma norma que não é cumprida deixa de funcionar como barreira à destruição.

A declaração em Marabá não permite saber qual desses caminhos a candidatura pretende adotar. Mas o projeto de 2019 e a promessa de retirar restrições tornam necessária uma resposta sobre ambos.

Para um animal, a derrubada é a perda da casa e da comida

Um trecho de mata reúne alimento, abrigo e condições de reprodução. Quando vira pastagem, não desaparecem apenas árvores: desaparecem os ambientes usados por aves, insetos e mamíferos. O que resta ao redor também pode ser afetado.

Imagine um bairro cortado por grandes faixas onde já não é possível circular com segurança. Na floresta fragmentada, parte das espécies enfrenta uma dificuldade semelhante. Os ambientes ficam isolados, e os caminhos entre alimento, abrigo e parceiros se tornam mais difíceis.

O efeito varia entre as espécies. Para animais que precisam de áreas amplas, a redução do habitat estreita as possibilidades de sobrevivência. A Proteção Animal Mundial descreve esse problema para a onça-pintada: a perda de ambientes e de presas pode aumentar sua exposição a rodovias e ao conflito com pessoas.

A mata pode ficar em pé e perder parte da vida

Desmatamento e degradação não são sinônimos. O primeiro remove a vegetação. A segunda altera a floresta que permanece: muda sua estrutura, reduz a qualidade dos habitats e pode empobrecer o conjunto de espécies.

Em um estudo publicado na Nature em 2016, pesquisadores analisaram 36 pequenas bacias hidrográficas do Pará. O levantamento reuniu plantas, aves e besouros para avaliar o efeito combinado da derrubada e das perturbações na mata restante.

A pesquisa mostrou que incêndios, extração seletiva de madeira, bordas e isolamento podem ampliar substancialmente a perda de valor de conservação. Olhar apenas a área derrubada subestima o estrago. Uma cobertura ainda verde pode esconder uma floresta mais pobre e vulnerável.

Para a flora, isso significa que conservar um número de árvores não basta. Importam as espécies presentes, sua distribuição e as condições em que conseguem continuar vivendo. Para a fauna, importa a qualidade do ambiente que sobrou.

O enfraquecimento da fiscalização já deixou sinais mensuráveis

Um estudo liderado por Luciana Gatti, publicado na Nature em 2023, comparou o período de 2010 a 2018 com os anos de 2019 e 2020. A equipe reuniu medições atmosféricas, dados de desmatamento, fogo e aplicação da legislação.

Os pesquisadores relacionaram a redução da fiscalização ao aumento da derrubada, da queima de vegetação, da degradação e das emissões de carbono. A análise ajuda a explicar por que a estrutura dos órgãos ambientais e a aplicação das sanções têm consequências sobre a floresta.

A ligação com a promessa atual está no mecanismo: se a retirada de restrições vier acompanhada de menos capacidade de controle, o risco de punição pode cair e a atividade ilegal ganhar espaço. Preservar a redação de uma lei, sozinho, não garante que ela será aplicada.

A consequência atravessa a cerca e alcança água e clima

As árvores devolvem umidade à atmosfera. A perda e a degradação da mata interferem nesse funcionamento, além de liberar parte do carbono armazenado na vegetação. Por isso, decisões sobre o uso da terra têm uma dimensão coletiva.

Uma análise publicada na Nature em 2024, liderada por Bernardo Flores, reuniu evidências de como aquecimento, secas, desmatamento e incêndios podem se reforçar. A floresta perturbada pode perder capacidade de recuperação e ficar mais exposta a novos danos.

É um processo de retroalimentação: a mata perde árvores, o ambiente fica mais vulnerável e novas perturbações dificultam a recuperação. A preservação precisa considerar esse conjunto, em vez de olhar cada abertura de área como um episódio isolado.

As áreas protegidas mostram o valor de manter barreiras à conversão

Dados da Coleção 11 do MapBiomas, com mapas de 1985 a 2025, ajudam a dimensionar a importância dessa rede. No conjunto de áreas protegidas considerado pelo levantamento — terras indígenas, unidades de conservação e terras quilombolas —, a vegetação nativa ocupa 98% da cobertura.

O levantamento também identificou a pastagem como primeiro uso em uma média de 77% dos casos de desmatamento da série. Isso não torna toda atividade agropecuária ilegal. Mostra, porém, por que ampliar a conversão de vegetação é uma escolha com efeito direto sobre a paisagem.

Título de terra não é garantia automática de conservação

A regularização fundiária merece uma análise própria. Reconhecer direitos e esclarecer quem responde por um imóvel pode trazer segurança jurídica. O resultado ambiental depende das condições que acompanham o título e da situação da área.

Uma pesquisa sobre o programa Terra Legal, publicada em 2020, analisou 10.647 proprietários entre 2011 e 2016. Encontrou aumento do desmatamento entre pequenos e médios proprietários titulados, enquanto os grandes permaneceram, em geral, sem alteração significativa em resposta ao programa.

Os autores observaram maior derrubada entre titulados quando aumentavam os preços de produtos agrícolas e do gado. A conclusão é que a titulação, isolada de outras políticas, não entrega necessariamente o benefício ambiental esperado.

Já um estudo de 2022 sobre regimes fundiários no Brasil mostrou que direitos mal definidos se associam a mais desmatamento, mas também que diferentes formas de proteção produzem resultados distintos. A síntese divulgada pela Universidade de Bonn destaca que áreas protegidas reduziram a derrubada de modo mais consistente.

A questão para a candidatura é, portanto, o desenho da política: quem receberia o reconhecimento, com quais obrigações e sob qual controle. Misturar a garantia de direitos com uma promessa genérica de liberdade de exploração deixa essas respostas em aberto.

O debate também interessa ao Ceará

O projeto de 2019 não se limitava à Amazônia: propunha retirar o capítulo da reserva legal do Código Florestal. Essa obrigação também protege vegetação nos imóveis rurais do Ceará, onde a regra geral é de 20%, além das demais exigências aplicáveis.

Por isso, o histórico não diz respeito apenas a uma floresta distante. Uma mudança nacional precisa ser avaliada também por quem depende de vegetação conservada e de recursos hídricos em outras regiões, inclusive no interior cearense.

O que está em jogo na escolha de governo

O risco ambiental associado à eleição de Flávio está na possibilidade de transformar a promessa em redução de proteção e enfraquecimento do controle. A ciência oferece razões consistentes para preocupação com esse caminho: a perda de floresta pode vir acompanhada de empobrecimento da biodiversidade, mais fogo e menor capacidade de recuperação.

O alcance dependerá das medidas adotadas, de eventuais mudanças no Congresso e da forma de conduzir a administração ambiental. A declaração ainda não permite calcular hectares perdidos nem identificar quais populações de animais seriam atingidas. Permite cobrar uma explicação sobre como o candidato pretende evitar esses danos.

Os limites ambientais existem porque a vida da floresta e os efeitos de sua destruição ultrapassam o dono da terra. Para animais, plantas e comunidades que dependem desse ambiente, a diferença entre conservar e retirar essa proteção pode decidir quais condições de vida continuarão existindo.