O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que extingue a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação. A medida foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Apesar do fim da exigência de aulas presenciais, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Segundo o governo federal, a mudança faz parte de um plano para simplificar o processo de habilitação e reduzir os custos para os candidatos.
Motivos e impacto da mudança
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido ao alto custo. A resolução busca atingir justamente esse contingente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, que impulsionou a medida, afirmou que o novo modelo “moderniza o processo de obtenção da CNH” e pode reduzir em até 80% o valor final pago pelo candidato.
Segundo o ministro, a medida “simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção e amplia as formas de preparação do candidato”.
Como ficará o processo
A resolução prevê a oferta de um curso teórico gratuito e digital, acessível a todos os candidatos. A participação em autoescolas continua permitida, mas deixa de ser obrigatória. Tanto o treinamento prático quanto o teórico poderão ser realizados de forma independente, desde que o candidato seja posteriormente aprovado nas provas aplicadas pelos órgãos de trânsito.
A flexibilização faz parte de uma agenda mais ampla voltada à modernização do sistema de habilitação. Desde julho, Renan Filho vinha antecipando a possibilidade de retirar a exigência de aulas formais, o que agora foi consolidado pelo Contran.
A regulamentação completa e os prazos de implementação serão definidos após a publicação da resolução no Diário Oficial.
