A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria a chamada “licença menstrual”, permitindo que mulheres com sintomas severos relacionados ao ciclo menstrual possam se afastar do trabalho por até dois dias por mês.
O texto faz parte de um pacote de projetos apresentados pela bancada feminina e foi aprovado em sessão especial focada em políticas de saúde e bem-estar da mulher. A proposta original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), previa três dias de licença, mas o parecer da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), reduziu o período para dois dias.
“Este projeto não é sobre conforto nem privilégio. É sobre dor real, dor incapacitante, que muitas mulheres enfrentam todos os meses”, destacou a relatora.
Outras medidas aprovadas
Além da licença menstrual, os deputados aprovaram quatro propostas voltadas à saúde feminina:
- PL 5.821/2023: amplia o acesso a exames de mamografia e prevenção de câncer de mama e colo do útero;
- PL 265/2020: garante pelo SUS o teste de predisposição genética a cânceres hereditários em mulheres;
- PL 2112/2024: estabelece diretrizes nacionais para reduzir a mortalidade materna e cria a Semana Nacional de Conscientização da Saúde Materna;
- PL 499/2025: assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia anual.
Debate sobre impacto trabalhista
• Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Durante a votação, o partido Novo tentou barrar a proposta, alegando impactos econômicos e falta de clareza sobre a aplicação da nova licença. O pedido de retirada de pauta foi rejeitado.
O texto aprovado garante o direito não apenas a trabalhadoras com carteira assinada, mas também a estagiárias e empregadas domésticas, mediante apresentação de laudo médico.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que as medidas representam “um avanço em saúde, dignidade e equidade de gênero”.
