A aposentadoria pode continuar sendo depositada, receber reajuste e, ainda assim, ficar para trás. Se o salário mínimo subir mais que o benefício e a garantia que hoje os vincula for retirada, quem recebe o piso previdenciário poderá passar a ganhar menos que o mínimo nacional. É esse risco que torna preocupante a proposta de desvinculação apresentada a Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo reportagem do ICL Notícias, o projeto empresarial Brasil de Amanhã, entregue ao candidato, defende romper a ligação entre o piso dos benefícios e o salário mínimo. Dois dirigentes de uma das entidades responsáveis pelo documento, Alexandre Ywata e Anne Caroline Marciquevik Alves, integram a equipe econômica da candidatura.

Essa proximidade exige uma resposta de Flávio. Pessoas que participam da formulação econômica de sua campanha estão ligadas a uma proposta capaz de enfraquecer a proteção de renda dos aposentados. O candidato precisa explicar se rejeita essa desvinculação ou se pretende defendê-la.

O documento empresarial não comprova, por si, a adoção da medida pelo candidato. O problema é que a possibilidade está posta por interlocutores próximos, e suas consequências alcançam famílias que dependem da aposentadoria para pagar despesas básicas.

O que está em jogo é uma proteção constitucional

Hoje, a Constituição impede que benefícios previdenciários que substituem a renda do trabalho tenham valor mensal inferior ao salário mínimo. Para permitir que uma aposentadoria sujeita a essa garantia fique abaixo do piso nacional, seria necessário alterar essa proteção constitucional.

Hoje, o piso das aposentadorias acompanha o salário mínimo. Quando o mínimo recebe aumento acima da inflação, quem recebe um benefício equivalente a esse piso acompanha a valorização. Já os benefícios superiores ao mínimo são corrigidos pelo INPC, índice utilizado para recompor as perdas provocadas pela inflação. São mecanismos diferentes, que não devem ser confundidos. Entenda as regras de reajuste.

A preocupação está justamente na retirada dessa ligação. Se o mínimo continuar recebendo ganhos reais e o benefício desvinculado passar a ser corrigido apenas pela inflação, a distância entre os dois poderá crescer. O aposentado deixaria de acompanhar uma valorização que hoje chega automaticamente a quem recebe o piso.

Para visualizar a consequência, imagine um salário mínimo hipotético de R$ 1.600 e uma aposentadoria do mesmo valor. Se o mínimo subir 7% e o benefício, depois de uma eventual desvinculação constitucional, receber apenas 4%, os dois valores se separarão.

Nesse exemplo, a aposentadoria subiria para R$ 1.664, mas o salário mínimo chegaria a R$ 1.712. Seriam R$ 48 a menos por mês em relação ao piso e R$ 576 de diferença em 12 pagamentos. O depósito teria aumentado; a proteção de acompanhar o mínimo teria sido perdida.

Para uma família com orçamento apertado, essa diferença tem destino certo: alimentação, transporte, remédios ou uma conta doméstica. Ao se repetir por vários reajustes, o dinheiro que deixa de entrar passa a comprometer uma parcela cada vez maior da renda que existiria pela regra anterior.

Repor a inflação é diferente de dar aumento real

Reajustar pela inflação preserva, em princípio, o poder de compra medido pelo índice. Já o ganho real acrescenta renda acima dessa recomposição. Retirar o ganho real de quem hoje acompanha o mínimo significa interromper uma valorização que ajuda essas famílias a melhorar seu orçamento.

A distinção importa para dimensionar o risco: uma correção abaixo da inflação reduz o poder de compra; uma correção igual à inflação, mas inferior ao aumento do mínimo, retira a valorização adicional. As duas situações têm consequências diferentes, e nenhuma deve ser escondida atrás da palavra “reajuste”.

A discussão não se limita ao documento entregue por empresários. Reportagem da Folha, reproduzida pelo ICL Notícias, informou que a equipe econômica da candidatura estuda desvincular os reajustes previdenciários e do BPC dos ganhos reais do salário mínimo. Na alternativa relatada, os aumentos poderiam ficar limitados à inflação.

A promessa de Flávio precisa virar compromisso concreto

Publicamente, Flávio afirmou que pretende reajustar aposentadorias acima da inflação e negou que acabaria com os aumentos. Sua campanha também disse à Folha que as propostas relatadas não constam do plano de governo e não devem ser tratadas como posição oficial. A declaração do candidato foi publicada pela Folha.

Essa resposta precisa vir acompanhada de um compromisso verificável: preservar o vínculo entre o piso previdenciário e o salário mínimo. Prometer algum aumento acima da inflação não esclarece se os menores benefícios continuarão protegidos pelo mesmo piso dos trabalhadores da ativa.

O programa registrado no TSE prevê uma “ampla revisão normativa infralegal” na área previdenciária, mas, conforme o ICL, não detalha as normas que seriam alteradas nem assume compromisso expresso com os mecanismos atuais de reajuste. Essa indefinição deixa o eleitor sem uma resposta sobre uma das despesas mais importantes de sua casa.

Revisar regulamentos não autoriza o Executivo a derrubar o piso constitucional. Uma mudança dessa natureza dependeria de aprovação pelo Congresso. A discussão eleitoral, porém, é justamente sobre quais propostas um futuro presidente levaria aos parlamentares.

A economia do governo pode sair do orçamento da família

Para aposentados e pensionistas, a continuidade do benefício é apenas parte da resposta. É preciso saber qual índice será aplicado, quanto o pagamento poderá valer no futuro e se as menores aposentadorias continuarão acompanhando o mínimo.

Quando a economia nas contas públicas vem de um benefício que cresce menos, o ajuste tem um custo dentro de casa: alguém deixa de receber um aumento assegurado pela regra anterior. A renda que não chega à família também deixa de pagar compras no mercado, serviços e outras despesas do cotidiano.

É essa consequência que torna a desvinculação preocupante. Quem apresenta a retirada de uma proteção precisa explicar como pretende evitar que os aposentados fiquem para trás. E quem disputa a Presidência com o apoio de seus formuladores deve responder com regras claras, antes do voto.