A Câmara Municipal de Quixadá realiza entre os dias 16 e 18 de março a 3ª Semana do Consumidor no município. A iniciativa é organizada pelo PROCON da Câmara e conta com a parceria do PROCON Unicatólica, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e do Ministério Público do Ceará.
A programação tem como objetivo orientar a população sobre seus direitos e oferecer oportunidades de regularização de débitos com empresas prestadoras de serviços essenciais.
Atendimento para renegociação de dívidas
Nos dias 16 e 17 de março, os consumidores poderão participar de atendimentos voltados à renegociação de dívidas com a Enel e a Cagece.
A Enel disponibilizará uma unidade móvel instalada no estacionamento da Câmara Municipal de Quixadá. No local, serão oferecidos serviços como consulta de débitos, parcelamento de contas, emissão de segunda via da fatura, religação de energia, troca de titularidade e solicitação de nova ligação.
O atendimento da concessionária ocorre no dia 16 das 8h às 16h, com intervalo de uma hora para almoço, e no dia 17 das 8h ao meio-dia. Para realizar o atendimento, é necessário apresentar o comprovante da conta de energia.
Serviços da Cagece
A Cagece também participará da programação oferecendo atendimento aos consumidores nas dependências do PROCON da Câmara.
Os serviços serão disponibilizados nos dias 16 e 17 de março, das 8h ao meio-dia, com foco na negociação de débitos e orientação aos usuários.
Palestra sobre direitos do consumidor
Encerrando a programação, no dia 18 de março, será realizada uma palestra no auditório da Câmara Municipal de Quixadá.
O evento acontece das 9h às 12h e contará com representantes do Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), e da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O tema da palestra será “A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor na efetivação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”.
A ação busca ampliar o acesso da população à informação, facilitar a resolução de pendências financeiras e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor no município.
