A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como ProfiMed. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários, em um quórum de 21 parlamentares. O texto, identificado como projeto 2.294 de 2024, segue agora para as próximas etapas no Congresso.
O exame funcionará como requisito para o exercício profissional da medicina em todo o país. A avaliação será aplicada pelo Conselho Federal de Medicina, caso o projeto seja aprovado de forma definitiva.
Objetivo e justificativa
Autor da proposta, o senador Marcos Pontes afirmou que o ProfiMed busca garantir maior rigor na formação médica. “Esse exame é a resposta para que possamos colocar um ponto de inflexão no crescimento de incompetência no setor”, disse o parlamentar durante a votação.
A medida surge em meio ao crescimento do número de cursos de medicina no país e às discussões sobre a qualidade da formação oferecida por instituições públicas e privadas.
Avaliação para estudantes
Além do ProfiMed, o projeto também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. Essa prova terá caráter diagnóstico e será aplicada pelo Ministério da Educação ao fim do 4º e do 6º ano do curso de medicina.
Relator da proposta, o senador Dr. Hiran destacou que o objetivo é monitorar, de forma contínua, o desempenho dos estudantes e das instituições de ensino superior. Os resultados servirão como indicador para políticas públicas e ações de supervisão educacional.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o texto seguirá para análise nas demais instâncias do Senado antes de eventualmente ser apreciado pela Câmara dos Deputados. As regras só entram em vigor após aprovação final do Congresso e sanção presidencial.
