O governo federal abriu uma consulta pública para revisar os limites de velocidade aplicados em ruas e rodovias brasileiras. A proposta, coordenada pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo alinhar o Brasil a recomendações internacionais e promover medidas mais eficazes de segurança viária, sem comprometer a fluidez do tráfego.

A iniciativa faz parte da atualização do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, um documento técnico que orienta a definição de limites em diferentes tipos de via por estados e municípios. Embora ainda não haja uma definição oficial, uma das medidas em discussão é a redução dos limites máximos, principalmente em áreas urbanas, onde os riscos de acidentes e atropelamentos são mais elevados.

Estudos mostram impacto positivo da redução

Experiências nacionais e internacionais indicam que a diminuição da velocidade pode salvar vidas sem causar prejuízos significativos ao tempo de deslocamento. Em Fortaleza (CE), por exemplo, a redução de 60 km/h para 50 km/h em vias arteriais elevou o tempo de viagem em apenas 6 segundos por quilômetro, mas reduziu em 30% o número total de acidentes, em até 63% os atropelamentos e ainda contribuiu com a redução de 7% nas emissões de gás carbônico.

Em Curitiba (PR), pesquisas apontaram que motoristas que excedem o limite ganham, em média, apenas 3 segundos por quilômetro. Já a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que o excesso de velocidade é responsável por cerca de 12 mil mortes no trânsito por ano, o que representa um terço das fatalidades.

Novos parâmetros sugeridos

A proposta do governo é padronizar as velocidades com base no tipo de via e na infraestrutura disponível. A ideia central prevê:

  • 30 km/h para vias locais, em áreas residenciais;
  • 40 a 50 km/h para vias de maior fluxo, como arteriais e coletoras;
  • Reduções em rodovias e estradas também estão sendo consideradas, com base em análises técnicas.

A proposta se inspira em diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial, que apontam a gestão de velocidade como ferramenta central para reduzir mortes no trânsito.

Alternativas em análise

Durante a consulta pública, surgiram propostas complementares, como o limite dinâmico de velocidade, sugerido por concessionárias de rodovias. Nesse modelo, placas eletrônicas ajustariam os limites conforme as condições de tráfego, pista e clima. Também foi sugerida a criação de um mapa nacional de acidentes, que ajudaria na definição de pontos críticos onde intervenções seriam prioritárias.

Limites atuais no Brasil

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os limites máximos de velocidade são:

  • Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos), 90 km/h (demais veículos)
  • Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos), 90 km/h (demais veículos)
  • Estradas: 60 km/h
  • Vias de trânsito rápido: 80 km/h
  • Vias arteriais: 60 km/h
  • Vias coletoras: 40 km/h
  • Vias locais: 30 km/h

Estados e municípios podem alterar esses valores com base em estudos técnicos.

Próximos passos

O Ministério dos Transportes ainda vai avaliar as contribuições da consulta pública antes de finalizar o novo guia. Se aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o documento terá força normativa e as regras se tornarão obrigatórias para todo o país.